Direito de Família e Sucessões
Acolhimento, estratégia e segurança jurídica para decisões que envolvem o que realmente importa.
Como atuamos
Divórcio e Dissolução de União Estável
Atuação em procedimentos consensuais e litigiosos, com atenção às questões patrimoniais e familiares envolvidas.
Guarda, Alimentos e Convivência
Definição e revisão de alimentos, guarda e regime de convivência, considerando as necessidades e os direitos envolvidos.
Inventários e Partilha de Bens
Inventários judiciais e extrajudiciais, com análise do patrimônio, dos direitos dos herdeiros e das particularidades de cada sucessão.
Planejamento Sucessório
Estruturação de testamentos, doações e outras estratégias sucessórias, de acordo com os objetivos de cada família.
Perguntas frequentes
Divórcio consensual precisa de processo judicial?
Quando há acordo entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública, com assistência de advogado. Havendo filhos menores ou litígio, o caminho é judicial.
Quanto tempo leva um inventário?
Depende do consenso entre os herdeiros e da documentação do patrimônio. O inventário extrajudicial, quando todos concordam e não há menores envolvidos, costuma ser bem mais rápido do que o judicial.
É possível revisar o valor dos alimentos?
Sim. A mudança na capacidade de quem paga ou na necessidade de quem recebe autoriza pedido de revisão, para majorar ou reduzir o valor.
Direito Imobiliário e Regularização de Imóveis
Segurança jurídica para decisões que envolvem seu patrimônio.
Como atuamos
Regularização de Imóveis e Usucapião
Regularização documental e jurídica de imóveis, inclusive por meio da usucapião judicial e extrajudicial.
Contratos Imobiliários
Elaboração e análise de contratos de compra, venda, locação e permuta, com atenção aos riscos jurídicos envolvidos.
Ações Possessórias e Despejo
Atuação em disputas relacionadas a bens imóveis, posse e retomada do bem.
Assessoria na Compra, Venda e Locação
Análise jurídica (due diligence) de imóveis e contratos para maior segurança na tomada de decisão.
Perguntas frequentes
Comprei um imóvel sem escritura. É possível regularizar?
Na maioria dos casos, sim. O caminho depende da origem da posse e dos documentos existentes: pode envolver adjudicação compulsória, usucapião ou retificação de registro.
O que é due diligence imobiliária?
É a análise jurídica do imóvel e das partes antes do negócio: matrícula, certidões, débitos, ações judiciais e restrições que possam comprometer a compra.
Posso retomar meu imóvel de um inquilino inadimplente?
Sim, por ação de despejo por falta de pagamento, que pode ser cumulada com a cobrança dos aluguéis e encargos em atraso.
Direito do Trabalho
Atuação estratégica para proteger direitos e orientar decisões nas relações de trabalho.
Como atuamos
Verbas rescisórias e horas extras
Conferência do acerto, cobrança de diferenças, horas extras, adicionais e reflexos não pagos.
Rescisão indireta e justa causa
Análise da falta grave, orientação sobre o momento adequado e condução do pedido em juízo.
Acidentes e doenças do trabalho
Indenizações, estabilidade e responsabilidade do empregador em acidentes e doenças ocupacionais.
Consultoria preventiva para empresas
Revisão de contratos e rotinas trabalhistas, defesa em reclamações e apoio em negociações.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
O prazo é de dois anos após o fim do contrato, e nele podem ser cobrados os últimos cinco anos de direitos.
Preciso pedir demissão se a empresa comete irregularidades?
Não necessariamente. Havendo falta grave do empregador, é possível pleitear a rescisão indireta, que garante verbas equivalentes à dispensa sem justa causa.
Minha empresa pode ser orientada antes do conflito?
Sim. A consultoria preventiva revisa contratos, jornada, registros e políticas internas, reduzindo passivo e risco de reclamações.
Direito Civil & Contratual
Contrato bem escrito é a melhor defesa contra uma disputa longa.
Como atuamos
Elaboração e revisão de contratos
Contratos de prestação de serviços, compra e venda, parcerias e instrumentos particulares em geral.
Cobrança judicial e extrajudicial
Notificações, acordos e ações de cobrança e execução de títulos.
Renegociação de dívidas
Análise do endividamento, negociação com credores e formalização segura do acordo.
Responsabilidade civil e indenizações
Reparação por danos materiais e morais decorrentes de descumprimento contratual ou conduta ilícita.
Perguntas frequentes
Vale a pena registrar um contrato particular?
O contrato bem redigido já produz efeitos entre as partes. O registro, quando cabível, acrescenta publicidade e segurança perante terceiros.
Posso cobrar uma dívida sem contrato assinado?
Sim. Mensagens, comprovantes de transferência, notas e testemunhas podem sustentar a cobrança, embora o contrato torne o caminho mais direto.
Em quanto tempo prescreve uma cobrança?
Depende da natureza da dívida. Cobranças fundadas em documento particular costumam prescrever em cinco anos, contados do vencimento.
Direito do Consumidor
Relação de consumo desequilibrada tem solução prevista em lei.
Como atuamos
Cobranças indevidas e negativação
Retirada de apontamentos indevidos, revisão de cobranças e reparação pelos danos causados.
Bancos e instituições financeiras
Tarifas, empréstimos não contratados, descontos indevidos e fraudes bancárias.
Companhias aéreas e viagens
Atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem.
Planos de saúde
Negativas de cobertura, reajustes abusivos e autorização de procedimentos com indicação médica.
Perguntas frequentes
Fui negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Reúna as provas da cobrança e dos contatos com a empresa. É possível pedir a retirada do apontamento e, conforme o caso, indenização pelos danos sofridos.
Voo cancelado dá direito a indenização?
Depende do motivo, do tempo de espera e da assistência prestada. A companhia deve oferecer reacomodação, comunicação e alimentação nos prazos previstos.
O plano de saúde pode negar um procedimento?
A negativa precisa de fundamento contratual e legal. Havendo indicação médica e cobertura prevista, a recusa pode ser revista judicialmente, inclusive em caráter de urgência.
Direito Previdenciário
Documentação certa e planejamento fazem diferença no valor do benefício.
Como atuamos
Aposentadorias
Análise das regras de transição, simulação de cenários e escolha do momento mais vantajoso para requerer.
Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez, com organização da prova médica.
BPC/LOAS
Benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso, com avaliação dos requisitos legais.
Pensão por morte e revisões
Habilitação de dependentes, restabelecimento de benefícios e revisão de valores concedidos.
Perguntas frequentes
Meu pedido no INSS foi negado. Ainda tenho chance?
Sim. É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, conforme o motivo da negativa e as provas disponíveis.
Como saber qual aposentadoria é mais vantajosa?
Pela análise do CNIS e do histórico de contribuições, comparando as regras de transição aplicáveis ao seu caso.
Preciso de perícia para benefício por incapacidade?
Sim, a perícia é etapa central. Laudos, exames e relatórios médicos organizados fortalecem a avaliação.
